Escola de Gestores da Educação Básica
Pólo: São Carlos
Professora: Maria Cristina da Silveira G. Fernandes
ATPV - 9
Através da Constituição Federal de 1.998, ficaram estabelecidas bases jurídicas para uma nova versão de cidadania, garantindo vários ramos sociais (saúde, educação, assistência social) como direitos dos cidadãos e dever do estado.
Essa universalização dos direitos foi um passo importante nas transformações das relações sociais, políticas e culturais para construção de uma nova relação política entre estado e sociedade civil.
Já a LDBEN 9394/96 trouxe os princípios: flexibilidade, avaliação e descentralização a qual possibilitou às administrações municipais e estaduais formular e implantar políticas sociais através da melhor distribuição das competências entre o poder central e os poderes regionais e locais, inclusive no que se refere aos recursos pela reforma tributária, desenvolvendo a autonomia e a participação a essas instâncias. Houve muitas mudanças no padrão de gestão.
Considerando que em todas as instâncias as quais os seres humanos interagem, vê-se refletido o contexto social como forma relevante que refletem o convívio cotidiano das pessoas.
No que diz respeito à gestão escolar, com certeza, a mesma está inserida, de forma contundente, à relação com o momento sócio-cultural, político e econômico que se vive.
Entendo que, como a escola reproduz em todas as suas formas de manifestação das relações humanas, nos é possível compreender o momento difícil por que passamos como gestores.
As mudanças que ocorreram com e após a aprovação dessas leis constatam essa realidade. Houve, poderíamos dizer uma revolução nos conceitos e nas relações familiares. Princípios e valores parecem fora de moda, o que interferiu sobremaneira na questão das prioridades das pessoas.
O que parece embalar o cotidiano e a vida das pessoas de modo geral é o individualismo e o consumismo exacerbado que invalida o que de melhor cada um de nós temos, se fosse priorizado: o respeito, o amor, a solidariedade.
A gestão escolar passa por todos esses percalços e sente angústia e frustração. Diante dessa realidade, parecerá mesmo ilusório querer se falar em mudar a escola. Contudo, precisamos de uma escola capaz de enfrentar com coragem o mundo que hoje a oprime, capaz ainda de receber crianças, jovens e professores nas condições em que, de fato, se encontram quando chegam à escola e desenvolver com eles um trabalho eficaz e solidário de construção coletivo de uma realidade nova.
A Lei de Diretrizes de Bases, também, trouxe cinco eixos importantes que devem orientar o trabalho da gestão na construção do Projeto Político Pedagógico: a flexibilidade, autonomia, responsabilidade, planejamento e por fim a participação que possibilitou o envolvimento da comunidade escolar que através do Conselho de escola passou a selecionar alternativas também democráticas de organização e funcionamento do espaço escolar.
Ao procurar construir sua autonomia, a escola enfrenta dificuldades variadas, umas pedagógicas, outras de estrutura do sistema, paradigmas, políticas,... Porém, como diz Sousa “Não basta a autonomia delegada: é preciso construí-la no cotidiano escolar”, o gestor tem muitos obstáculos a vencer.
“O Conselho de Escola é um órgão colegiado compostos por representantes da comunidade escolar e local, que têm como atribuição deliberar sobre questões político-pedagógicas, administrativas, financeiras, no âmbito da escola”, formando um coletivo vivo, quando conduzido de forma democrática.
Sendo o Conselho o representante legal de uma parcela da sociedade que não pode estar presente em todas as reuniões, visto que é composto por uma quantidade significativa de professores, alunos e pais, os Conselheiros são consultados, informados e possuem plena liberdade para opinar, discordar e apresentar propostas. Quando o Colegiado é atuante, dá origem a um novo conceito de democracia representativa de participação direta e terá como frutos pessoas capazes de governar com responsabilidade, formando lideranças na sociedade.
A efetiva participação do colegiado é algo novo. Nem a escola, que antes era fechada, nem a comunidade estavam preparados para ela e o cenário que vimos após a descentralização do poder absoluto exercido apenas pelo diretor, foi a centralização das questões pelo grupo escola, sendo as questões financeiras e administrativas relacionadas ao diretor e às pedagógicas relacionadas aos professores.
Descentralização significa dividir responsabilidades e permite aos pais e à comunidade interagir com os profissionais da educação, ajudando-os a zelar pelo cumprimento das finalidades da escola.
Este processo ainda não se concretizou nos colegiados, contudo o que existe é um passo às mudanças, pois, a escola que não é só um espaço para conteúdos e habilidades, também tem responsabilidade sobre a formação política de quem utiliza seus serviços, porque para alcançar um nível singular de democracia e cidadania é preciso estar capacitado politicamente para este desafio; o gestor é a pessoa que possibilita essas oportunidades de crescimento de seu grupo.
De acordo com Lei Complementar (Estadual) nº 444, de 27 de dezembro de 1.985 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista e da providencias correlatas, em seu artigo 95, estabelece as normas para composição do Conselho de escola; seguindo essas normas, a EMEF. “Tiradentes" compõe, anualmente, o Conselho de Escola através de processo eletivo entre os pares na seguinte conformidade:
40% de professores;
5% de especialistas de educação, excetuando-se o diretor de Escola;
5% dos demais funcionários;
25% de pais de alunos;
25% de alunos
Na escola onde sou gestor designado, a reunião de Conselho é realizada periodicamente, conforme estabelecido no calendário escolar, homologado pelo próprio Conselho e pela Diretoria de Ensino e, quando há necessidade, nos reunimos extraordinariamente. Entretanto, a realidade da EMEF “Tiradentes”, até pouco tempo atrás, não era diferente das realidades vividas por muitas outras escolas, realizávamos reuniões apenas para cumprir a legislação. Porém, após tantas mudanças e transformações na sociedade, aumentaram as dificuldades em cumprir a função social da escola de forma isolada e só sentimos a necessidade de trilhar o caminho da argumentação, buscando o diálogo, envolvimento e comprometimento maior da comunidade escolar. E isto somente é possível através do Colegiado.
Para alcançar esse objetivo, após a composição do Conselho no ano de 2011, iniciamos a revisão do PPP (Projeto Político Pedagógico), com análise dos pontos negativos e positivos, planejando as ações de forma conjunta, visando atingir as metas que não foram atingidas. No decorrer do ano letivo, também, por várias vezes, nos reunimos com diferentes propósitos: elaboração de uma proposta de avaliação da instituição escolar, tabular e analisar os resultados da pesquisa, avaliar as etapas do plano Gestor e anexos, definir sobre as questões financeiras da entidade, decidir sobre aquisição do acervo da biblioteca, elaboração do diagnóstico e estratégias sobre o plano de ação, etc.
Quando o Conselho tem a oportunidade de realizar suas atribuições, como por exemplo, elaborar o PPP, definir metas, missão e indicar caminhos para ensinar com qualidade, este terá grande chance de elaborá-lo de forma significativa, contemplando, prioritariamente, o sucesso de todos os alunos na aprendizagem. Vale destacar que o importante é que todos a conquistem, cada qual ao seu tempo, pois a valorização da capacidade de aprender revitalizará o autoconceito positivo do alunado, capacitando-o para sempre.
Como as reuniões já estão pré-agendadas no calendário anual, exceto as extraordinárias, o diretor labora as pautas de acordo com os assuntos a serem discutidos e como líder e membro nato, preside a reunião e coordena a execução das deliberações e articulação das ações de todos os seguimentos, porém sem direito a voto. Assim como as datas, algumas pautas também já ficam pré-estabelecidas para as reuniões seguintes, como uma forma eficaz num processo de resultados de ações acompanhadas, sistematicamente, durante o ano. Ainda, qualquer membro integrante do Conselho possui autonomia para convocar reunião extraordinária, caso necessário, conforme estabelecido em estatuto.
“Os gestores, afirma Teresinha Azerêdo Rios, particularmente, devem lembrar que as decisões tomadas, o modo como lidam com o poder e a forma como administram o trabalho coletivo interferem direta e indiretamente nos caminhos da sociedade. Quem está em cargo de liderança precisa ter clareza das implicações das atitudes cotidianas e estar ciente da responsabilidade pelos rumos que se seguem quando projetos são elaborados, mudanças são promovidas no currículo e nos critérios de avaliação dos rendimentos dos alunos e decisões tomadas em reuniões com os pais ou com a comunidade escolar.” (pag. 54- 2011).
O sucesso da escola não reside unicamente na pessoa do diretor. Sendo ele um líder cooperativo que consegue aglutinar as aspirações, os desejos e articular a adesão e a participação de todos os segmentos da escola em um projeto comum, não se atendo apenas nas questões administrativas, mas tendo uma visão do conjunto que apreende a escola.
Considerando que as condições que impulsionam a democracia é o acesso à informação, transparência de atitudes e dar voz à comunidade, temos incentivado uma efetiva participação da comunidade, que também está aprendendo a participar e a envolver-se mais na vida escolar do filho e da escola como um todo.
Na EMEF “Tiradentes”, a participação tem percorrido aspectos distintos de decisões: Financeiro: aplicação das verbas públicas arrecadas e as de recursos próprios, prestação e fiscalização de contas, aquisição de bens para acervo do patrimônio e materiais de consumo e pedagógico, aluguel da cantina etc.
Administrativo: eleição e composição do colegiado, definição e homologação do calendário escolar e do regimento interno, infraestrutura da escola, indicação de membros para compor outros Conselhos no município, empréstimo do prédio escolar, etc.
Pedagógico: aplicação das avaliações externas, análise e apreciação dos resultados das avaliações interna e externas, apreciação dos projetos educacionais, resolução de problemas relacionados à disciplina, elaboração de projetos pedagógico e elaboração e avaliação do Projeto Político Pedagógico etc.
Compartilhar responsabilidade e definir metas com a comunidade é um desafio e tanto. Contudo, sabemos que quando há envolvimento, se constrói a identidade da escola e, na equipe, uma maior segurança nas tomadas de decisões.
Assim, na intenção de aproximar toda comunidade escolar e local, construindo novas relações, procuramos sempre:
- Envolver, através de convite, a comunidade em outros Conselhos do Município, por exemplo, no Conselho da Alimentação, Educação, da Criança e do Adolescente, FUNDEB e outros.
- Realizar entrevistas com os pais ou responsáveis no ato da matrícula, em que é possível conhecer sobre a condição social, econômica e cultural da família.
- Promover palestras com profissionais de diferentes áreas (psicólogos, enfermeiros, administradores de empresas, policiais e outros).
- Participar de campanhas promovidas pela comunidade local.
- Ceder o espaço físico para promoção de eventos.
- Postar avaliações institucionais, as sínteses das reuniões, eventos promovidos pela escola, encerramento de projetos no blogs da escola.
- Realizar reuniões em horário que os mesmos possam estar presentes, com pautas elaboradas, buscando conscientizá-los da importância da presença e participação na educação dos filhos.
- Envolver a comunidade local em desenvolvimento de projetos educativos.
Quanto à Diretoria Executiva e Financeira, tendo a responsabilidade da conta bancaria da unidade, é sempre composta por pais de alunos; nas reuniões realizadas pela escola, registra-se a presença dos representantes dos segmentos. Mas, ainda, encontramos resistência nas discussões pedagógicas e políticas, evitando as reivindicações dos membros, mais específica por parte dos pais, sendo apontado como obstáculo para esta não participação a falta de tempo e desconhecimento das leis e estrutura de funcionamento dos estabelecimentos, porém, estão sempre se prontificando em ajudar nas campanhas, doações e eventos promovidos.
Estamos caminhando para os princípios democráticos, não nos esquecendo que somos frutos de uma educação autoritária que imperou por décadas em nossas vidas e nos espaços públicos. A prática da participação coletiva é nova, está nascendo, as portas se abrindo, estamos inserindo os indivíduos em estruturas de colegiados, dando-lhes a oportunidade de fazer uso do direito de opinar e decidir, qualificando sua participação e motivando sua inclusão em outras instâncias, favorecendo o diálogo e o estabelecimento de um clima de confiança e compreensão mútua.
“Mesmo que no começo do processo de discussão poucos participem com opiniões e sugestões, o gestor não deve desanimar. Os primeiros participantes podem agir como multiplicadores e, assim, conquistar mais colaboradores para as próximas revisões do PPP”, afirma Celso dos Santos Vasconcellos, Educador e responsável pelo Libertad – Centro de Pesquisa, Formação e Assessoria Pedagógica, em São Paulo, (Pag.24)
Para que esta integração, escola e comunidade, torne-se realidade ao articular o Projeto Político Pedagógico da escola, o gestor dará condições de partilha do poder, que é o sentido mais puro da participação, garantindo a possibilidade de um verdadeiro trabalho coletivo, fortalecendo as relações entre todos os interessados no processo educativo, o que possibilita a transparência, mostrando-se comprometido com a qualidade do ensino.
Uma vez aberta a porta da credibilidade a todos, com certeza, as oportunidades para a construção de uma escola democrática fluirá espontaneamente e com êxito.
Márcia Helena de Oliveira Grotti
Bibliografia:
ABRANCHES, Mônica. Colegiado escolar: espaço de participação da comunidade. São Paulo, Cortez, 2003.
LOPES, Noêmia. “Projeto político-pedagógico”, Gestão Escolar, ano II, nº 11, dezembro 2010/janeiro de 2011, p. 23 à 28
RIOS, Terezinha Azerêdo. “A política do dia a dia”, Gestão Escolar, ano II, nº 11, dezembro 2010/janeiro de 2011, p. 54
BRASIL. Lei nº 9394, de 20/12/96. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
BRASIL. Lei Complementar nº 444, de 27/12/85. Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Paulista (Legislação Regulamentadora e Suplementar)
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica Conselhos escolares: democratização da escola e construção da cidadania/elaboração Ignez Pinto Navarro... [et al.]. – Brasília: MEC, SEB, 2004
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1998
